2º Seminário Internacional Insegurança e Punitividade na América Latina: decolonialidade e as criminologias do sul

A violência social, o medo da criminalidade e os vários discursos que o fortalecem, os diversos processos sociais, políticos e econômicos a eles relacionados e a agenda política instalada para lidar com esses temas estão diretamente relacionados à construção social da insegurança e às demandas populares de incremento da punitividade – entendida como a intensificação da severidade de punições aplicadas em face de práticas criminosas. Como consequência dessas dinâmicas, são produzidas adaptações institucionais e alterações legislativas que contribuem, mesmo que com variações ou ambiguidades, para a ocorrência de fenômenos que impactam diretamente na questão criminal – tais como a massificação do encarceramento, a criminalização de novas condutas e o agravamento de penas atribuídas para crimes já existentes, a sedimentação de práticas institucionais correspondentes a modelos de endurecimento contra a criminalidade ou de flexibilização de suas respostas, entre outros. Nesse contexto, devem ser destacadas as especificidades latino-americanas e brasileiras, marcadas pela fase mais avançada do colonialismo – um processo em curso que molda as estruturas de poder, relações econômicas, subjetividades e discursos científicos. Essas características particulares do Sul global muitas vezes correspondem a déficits de cidadania, violações estruturais de direitos, ilegalismos e excessos punitivos. Por essa razão, é interessante que as reflexões e pesquisas sobre os diversos temas relacionados à questão criminal acentuem as realidades regionais e locais, para as quais devem ser tensionadas as soluções engendradas a partir dos contextos díspares do Norte global – principalmente, a partir da construção de explicações próprias e autônomas. Para isso, são estratégias importantes o desenvolvimento de “criminologias do Sul” e a descolonização do pensamento criminológico brasileiro.  A segunda edição deste seminário internacional visa a promover essas áreas de investigação acadêmica, mas também está aberto a contribuições que abordam outros cenários – especialmente o Sul Global – e que busquem explorar os vários dilemas teóricos e empíricos relacionados com essas temáticas