Hiperlitigiosidade fiscal em debate: caminhos interdisciplinares para um sistema tributário sustentável

Os estudos Tributários no Brasil revelam uma notória ausência de debate sobre a intensidade e a qualificação dos litígios tributários tal ausência só é superada pela igual falta de discussões sobre fraudes fiscais. Este Congresso intenta identificar o estado da arte, enfim evidenciar as questões relativas ao seu tema. Além disso, o objetivo é identificar qual ou quais os fatores que podem explicar a falta de estudos que tratem das análises jurídicas e no limite econômico dos conflitos subjacentes de um lado a litigiosidade e do outro ao plano da fraude fiscal. É possível afirmar que a intenção do Debate é verificar a frequência e os motivos pelos quais se reclama e recorre quer no plano da administração quer no plano do judiciário,  busca-se também verificar níveis, padrões e quantificações sobre o nível e a natureza da evasão fiscal. Portanto, à luz dos debates pretende, ser possível fornecer elementos clarificadores da problemática do Congresso.

Informações: julianoliraadv@hotmail.com ou raymundo.juliano@unicap.br