A EXPOSIÇÃO DA VIDA PRIVADA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS E OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO USO EXCESSIVO DE TELA

Aline Dayane de Sousa Oliveira; Maria Quitéria Tavares de Araújo; Everton Gonçalves Moraes; JOSENILDO ALVES FORMIGA

Título do Trabalho

Autores

Aline Dayane de Sousa Oliveira
Maria Quitéria Tavares de Araújo
Everton Gonçalves Moraes
JOSENILDO ALVES FORMIGA

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 16 - (Des)proteção da infância e adolescência nas plataformas digitais (Remoto)

Data de Publicação

15/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://eventos.unicap.br/anais/publius/967298-a-exposicao-da-vida-privada-das-criancas-e-dos-adolescentes-nas-redes-sociais-e-os-problemas-causados-pelo-uso-ex

ISBN

978-65-272-1104-4

Palavras-Chave

Crianças e Adolescentes, Vulnerabilidade, Intimidade

Resumo

Hoje é comum que crianças pequenas tenham contato com dispositivos eletrônicos, muitas vezes antes mesmo de aprender a falar. O CDC (Lei 8.069/90) tem como princípio medular a vulnerabilidade do consumidor nas práticas de consumo (art. 4º, I, CDC). As crianças e adolescentes, são considerados como hiper vulneráveis pela jurisprudência, diante do agravamento da vulnerabilidade, que impõe uma maior atenção e proteção. Desta feita, o grande desafio encontra-se na tutela dos direitos da personalidade como honra, intimidade e vida privada, diante da sua inserção prematura no mundo digital, como jogos e redes sociais. O ECA estabelece que a proteção aos menores é integral, abrangendo todos os direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A LGPD (Lei n. 13.709/18), no art. 14, regula o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, impondo-se o melhor interesse dos menores, garantindo seu desenvolvimento mental, físico, moral e social de forma segura, respeitando sua autonomia e personalidade. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, 95% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país. Além disso, a pesquisa aponta que o Brasil é o terceiro colocado no mundo em dependência de telas entre crianças. Sem contar os riscos de exposição a conteúdos impróprios, abuso sexual e a divulgação de informações privadas, frequentemente resultantes da falta de vigilância dos pais e do anonimato das redes sociais, conforme aponta Kamila Nascimento e Cláudia Pinheiro no artigo “A Era Digital e o Mundo Virtual na Infância” (MENDES; NASCIMENTO, 2019, p. 5). A pesquisa será conduzida por meio de uma revisão da literatura e análise de dados científicos, trazendo de forma precisa este impacto ao uso excessivo de tecnologias na vida da criança e do adolescente. Portanto, devemos pontuar que o grande aumento do uso da internet e das tecnologias digitais, provoca grandes impactos ao patrimônio jurídico da criança e do adolescente, pela exposição a riscos específicos em seu desenvolvimento cognitivo e social, cyberbullying, a exposição ao marketing agressivo, a dependência digital.

Título do Evento: XII PUBLIUS 2024 - Congresso de Direito Constitucional – Direito, Constituição e De(s) colonialidade digital
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Publius 2024 - Congresso de Direito Constitucional: “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Aline Dayane de Sousa et al.. A EXPOSIÇÃO DA VIDA PRIVADA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS E OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO USO EXCESSIVO DE TELA.. In: Anais do Publius 2024 - Congresso de Direito Constitucional: “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”. Anais...Recife(PE) Universidade Católica de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/publius/967298-A-EXPOSICAO-DA-VIDA-PRIVADA-DAS-CRIANCAS-E-DOS-ADOLESCENTES-NAS-REDES-SOCIAIS-E-OS-PROBLEMAS-CAUSADOS-PELO-USO-EX. Acesso em: 04/07/2025