A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DA DITADURA

Jaqueline dos Santos Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DA DITADURA

Autores

Jaqueline dos Santos Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 08 - Justiça de Transição, Democracia e Direitos Humanos (Presencial)

Data de Publicação

15/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://eventos.unicap.br/anais/publius/996516-a-atuacao-do-ministerio-publico-federal-para-a-responsabilizacao-dos-agentes-da-ditadura

ISBN

978-65-272-1104-4

Palavras-Chave

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, MPF, REPARAÇÃO

Resumo

O Ministério Púbico Federal (MPF) requisitou que a Justiça declare a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury. Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista. Analisar a atuação do MPF nessas ações é necessário para que se possa mensurar a preocupação do Estado na efetivação dessas responsabilizações. Para atingir esse objetivo, é necessário analisar os meios que estão sendo utilizados e mensurar os resultados alcançados. A Justiça de Transição tem como objetivo erradicar que se repitam situações que aconteceram no passado, impondo ao Estado um comprometimento com a efetivação e proteção de direitos. A justiça de transição desempenha um papel de extrema importância para enfrentar um passado de ditadura, contribuindo para a da responsabilização dos agentes pelos atos cometidos e evitar a ocorrência de novos acontecimentos. É de extrema importância analisar os mecanismos adotados pelo Estado e compreender a contribuição da Justiça de Transição na busca de reparação. A presente pesquisa tem o objetivo de analisar e explicar as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro para punir os agentes da ditadura. Compilando informações de todo esse período, por meio de uma análise sobre a aplicabilidade da justiça de transição e seus objetivos. Para obter uma compreensão mais abrangente dos desafios enfrentados para a responsabilização dos agentes, é fundamental adotar uma abordagem que combine métodos descritivos e quantitativos. Buscando aprofundar e desenvolver uma análise crítica sobre a contribuição do instituto da Justiça de Transição e a atuação do Ministério Público.

Título do Evento: XII PUBLIUS 2024 - Congresso de Direito Constitucional – Direito, Constituição e De(s) colonialidade digital
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Publius 2024 - Congresso de Direito Constitucional: “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Jaqueline dos Santos. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DA DITADURA.. In: Anais do Publius 2024 - Congresso de Direito Constitucional: “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”. Anais...Recife(PE) Universidade Católica de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/publius/996516-A-ATUACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-FEDERAL-PARA-A-RESPONSABILIZACAO-DOS-AGENTES-DA-DITADURA. Acesso em: 28/04/2025