A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A PRECÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS AGÊNEROS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS

Pablo Rafael Rufino; Géssica Regina Borba dos Santos

Título do Trabalho

Autores

Pablo Rafael Rufino
Géssica Regina Borba dos Santos

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 02 - Constituição e Identidade: Desafios e Perspectivas de Gênero e Sexualidade (Remoto)

Data de Publicação

15/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://eventos.unicap.br/anais/publius/997728-a-garantia-do-direito-fundamental-a-igualdade-e-a-precaria-implementacao-de-banheiros-ageneros-em-estabelecimento

ISBN

978-65-272-1104-4

Palavras-Chave

Gênero, identidade, inclusão, banheiro, igualdade.

Resumo

Ao nascer, um ato linguístico primordial é realizado: "é menino" ou "é menina". Este marco inicial sinaliza a chegada de um novo ser ao mundo e o insere em uma rede preexistente de linguagem e cultura, onde elementos identitários como sexo, gênero, localização geográfica e classe social são impostos de forma automática, sem possibilidade de escolha ou contestação. A partir deste momento, o indivíduo passa a estar inserido em um sistema que determina seu lugar social e sua experiência no mundo, sendo o ato de nomear um dos primeiros mecanismos de controle identitário. Essa discussão se estende ao debate sobre a exposição dos corpos em espaços públicos e privados. No ambiente doméstico, por exemplo, o banheiro é frequentemente unissex, dispensando a necessidade de segregação de gênero. Contudo, em espaços públicos, como escolas, a identificação binária dos banheiros é imposta com base no critério genital, tornando o simples ato de utilizar o banheiro um momento potencialmente constrangedor e ameaçador para pessoas trans, que são confrontadas com o dispositivo normativo que regula o gênero nesses espaços. Nesse contexto, o presente estudo extradisciplinar busca analisar a problemática da escassa implementação de banheiros agêneros em espaços públicos brasileiros e suas implicações para o exercício pleno do direito à igualdade. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de jurisprudências, considerando textos acadêmicos, legislação vigente e decisões judiciais que tratam da questão. O estudo conclui que banheiros sem identificação de gênero ou explicitamente rotulados como unissex são raros em espaços públicos no Brasil, reafirmando a lógica cisheteronormativa que permeia a sociedade. Esta realidade impõe dilemas significativos para pessoas trans, uma vez que, ao utilizarem banheiros públicos, não enfrentam apenas uma necessidade fisiológica, mas também um controle social e normativo que reforça as barreiras ao pleno exercício de sua identidade de gênero. Assim, a ausência de banheiros agêneros em ambientes públicos evidencia a persistência de mecanismos de exclusão e reforça a necessidade de uma abordagem mais inclusiva no planejamento desses espaços.

Título do Evento: XII PUBLIUS 2024 - Congresso de Direito Constitucional – Direito, Constituição e De(s) colonialidade digital
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Publius 2024 - Congresso de Direito Constitucional: “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RUFINO, Pablo Rafael; SANTOS, Géssica Regina Borba dos. A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A PRECÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS AGÊNEROS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.. In: Anais do Publius 2024 - Congresso de Direito Constitucional: “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”. Anais...Recife(PE) Universidade Católica de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/publius/997728-A-GARANTIA-DO-DIREITO-FUNDAMENTAL-A-IGUALDADE-E-A-PRECARIA-IMPLEMENTACAO-DE-BANHEIROS-AGENEROS-EM-ESTABELECIMENTO. Acesso em: 13/05/2025